Jornal de Maruim

De acordo com dados coletados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministro do Trabalho e Previdência (MTP), e divulgados pelo Observatório de Sergipe,  Maruim está entre os cinco municípios sergipanos com o número elevado de demissões. Capela foi o município que apresentou o maior número de demissões no estado, segundo avaliação referente ao mês de fevereiro deste ano. A capital sergipana, Aracaju, liderou a abertura de postos de trabalho. O estado de Sergipe apresentou saldo positivo com a abertura de 1.819 empregos com carteira assinada. No Brasil, 328.507 vagas foram geradas no mesmo período. As demissões no cultivo da cana-de-açúcar contribuíram para a liderança negativa do município de Capela no quadro estadual. Foram 403 das 438 vagas fechadas no município do Leste Sergipano. O número elevado de demissões está bem distante das 61 vagas fechadas em Itabaianinha, que vem na segunda colocação do quadro de postos de trabalho. Destas, 52 vagas ...

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (12) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de julho. Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br . O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 1º de setembro, mas foi antecipado em quase três semanas por decisã...

Nesta terça-feira (29), o governo do Estado inicia o pagamento da folha de junho, quando recebem os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas Fundações. Os demais servidores recebem na quarta-feira (30), a partir das 14h, quando será concluído o pagamento para todos os 70.702 funcionários públicos estaduais ativos, inativos e comissionados. O pagamento em dois dias diferenciados, iniciando com os servidores da Saúde, tem o intuito de evitar o deslocamento de muitas pessoas aos bancos ao mesmo tempo, devido ao momento ainda crítico da pandemia. 13º Salário de 2021 Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza, também, o pagamento da 6ª parcela (do total de 10) do 13º salário de 2021, junto com o salário do mês. Aos demais servidores ativos e inativos, aniversariantes do mês de junho, o Governo paga a 1ª parcela do 13º Salário de 2021, de forma proporcional, junto com o salário do mês. A segunda parcela será paga até 20 d...

A Prefeitura de Rosário do Catete efetuou nesta quarta-feira (23), véspera de São João, o pagamento dos salários dos servidores municipais da administração direta e indireta referente ao mês de junho. A antecipação tem o objetivo de impulsionar a economia local. O prefeito interino de Rosário do Catete, Magno Viana Monteiro dos Santos, destacou que a antecipação visa movimentar a economia local e contribuir para a realização dos festejos juninos dos servidores. “Neste período de pandemia do novo coronavírus, sabemos das dificuldades enfrentadas pela população, e neste momento adiantamos o salário dos servidores para impulsionar a economia local, que beneficia toda população, além de contribuir para os festejos juninos dos servidores. Claro, os festejos juninos serão comemorados em casa, mas com as devidas medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus”, comentou o gestor. “O Município de Rosário do Catete tem cumprido o pagamento dos salários dos servidores d...

Relator Deputado Daniel Freitas (PSL-SC) (Foto: Pablo Valadares) A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19  permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC) , que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções. Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio. ...

A Energisa Sergipe realizará investimentos de R$ 143,1 milhões este ano. A quantia é 62% superior ao valor estimado para 2020. Para 2021, a maior parte da alocação dos recursos na distribuição será direcionada à construção e manutenção de subestações, linhas e redes; ao combate ao furto de energia; à renovação das frotas e às obras de melhoria da segurança visando a melhora da qualidade do fornecimento. Atualmente, a Energisa Sergipe atende a aproximadamente 806 mil clientes, divididos em 63 municípios e emprega em média 1,5 mil colaboradores diretos e indiretos. “A prioridade da Energisa é oferecer um serviço cada vez melhor aos clientes, primando pela segurança, visando o crescimento econômico de Sergipe e garantindo uma oferta de energia permanente e segura, levando bem-estar à população”, destacou o Diretor-Presidente da Energisa Sergipe, Roberto Carlos Currais. Em 2021, a Energisa planeja realizar diversas obras na região, que vão contribuir para a segurança, melhoria e a ampliaçã...

O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União . O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos por micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta. O pagamento de tributos do Simples foi tema de reunião esta semana entre o presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Na ocasião, Solmucci fez pedidos para socorro financeiro ao setor, que foi fortemente impactado pelas restrições impostas durante a p...

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (18) as operações de saques e transferências de parcelas do auxílio emergencial e auxílio emergencial extensão para 3,4 milhões de pessoas nascidas em agosto. Esses beneficiários tiveram o dinheiro creditado na poupança social digital nos ciclos 5 e 6 de pagamentos do programa, no total de R$ 2,4 bilhões. Agora, quem ainda tiver recursos na conta poderá sacar nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências. Para o saque em espécie, é preciso fazer o  login  no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro. Além disso, é possível movimentar ou transferir os recursos para contas em outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele ainda é possível fazer compras na internet e nas maquininh...

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril , e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600. Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano. “Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente...

A nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começa a circular hoje (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades. Ainda não foi divulgada a imagem da nova cédula. A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30 de hoje e será transmitida pelo canal do BC no YouTube. O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país. De acordo com o Banco Central , o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda. Fonte: Agência Brasil

A partir da união entre o Governo do Estado e as gestões municipais, o plano de instalação do Complexo Industrial Portuário de Sergipe continua avançando. No município de Maruim, foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 11 de agosto, a Lei Municipal  Nº 591/2020, que estabelece uma política local de incentivos às empresas que se instalarem no Complexo. A medida faz parte do Protocolo de Intenções firmado entre Estado e municípios, que visa garantir as condições necessárias para o planejamento e implementação do empreendimento. Além de Maruim, os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas e Laranjeiras também integram o Protocolo de Intenções, que foi assinado em julho de 2019. O documento aponta, entre outras ações, o encaminhamento de novas legislações às câmaras municipais por parte das prefeituras signatárias. Outro compromisso assumido pelos municípios foi o de ampliar as discussões para garantir um ambiente favorável à chegada de novas empresas, realizand...

A Caixa continua pagando hoje (20) a quinta parcela do auxílio emergencial para os beneficiários do programa Bolsa Família. A cada dia, o saque é liberado a um novo grupo conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, 19,2 milhões de pessoas cadastradas no programa receberão o dinheiro até 31 de agosto. O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Nesta quinta-feira (18), é a vez dos beneficiários com NIS final 3 que podem realizar o saque em espécie. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1, na última terça-feira (18). Ontem (19), foi a vez daqueles com NIS final 2. O pagamento segue em ordem crescente até chegar ao NIS 9 no dia 28 e termina com o NIS 0, no dia 31. Não há pagamentos nos finais de semana. Como é O recebimento do auxílio emergencial por este público é feito da mesma forma que o benefício regular do Bolsa Família, utiliz...

Nesta quarta-feira (08), o governo do Estado informa que, em cumprimento à decisão liminar proferida pela Juíza Federal da 1ªVara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe na Ação Civil Pública, movida pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, determina a suspensão do faseamento laranja previsto no Plano de Retomada Econômica.  Com isso, retornam à condição de restrição ao funcionamento, em todo território sergipano, clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de urgência e emergência; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal; comércio de cosmético, perfumaria e higiene pessoal; livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria; atividades de treinamento de desporto profissional.  Ainda caberá aos...

O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909 , editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado. Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19. Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da ...

A Caixa Econômica Federal informou no domingo (31) que vai começar a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 diretamente nas contas bancárias indicadas pelos beneficiários. Os recursos, que haviam sido antecipados para uso digital pelo aplicativo Caixa Tem, agora serão transferidos automaticamente para as contas informadas pelos beneficiários, de acordo com o calendário de saque em espécie. A transferência dos valores não movimentados pelo Caixa Tem será realizada para quem indicou contas para recebimento de outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem tem relacionamento, caso queiram sacar, segundo orientou o banco estatal. Mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial. Segundo o governo, todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela. "A Caixa reforça que não é preciso madru...

Foto: Daniel Varjão Estados e Municípios, inclusive Maruim, ainda não receberam recursos da União, conforme está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. A  proposta, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), nenhum ente público recebeu dinheiro deste PLP, pois ainda não foi sancionada. O projeto foi aprovado no dia 6 de maio pelo Congresso Federal, deve amenizar a difícil situação enfrentada pelos municípios neste período de pandemia, onde as receitas diminuíram consideravelmente. O projeto prevê um aporte financeiro em quatro parcelas. Este recurso será utilizado para manter a estrutura administrativa à disposição da população. 

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depos...

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos. “O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escri...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio. O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda. "Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação...

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita...