Foto: Daniel Varjão

Estados e Municípios, inclusive Maruim, ainda não receberam recursos da União, conforme está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. A proposta, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), nenhum ente público recebeu dinheiro deste PLP, pois ainda não foi sancionada. O projeto foi aprovado no dia 6 de maio pelo Congresso Federal, deve amenizar a difícil situação enfrentada pelos municípios neste período de pandemia, onde as receitas diminuíram consideravelmente.

O projeto prevê um aporte financeiro em quatro parcelas. Este recurso será utilizado para manter a estrutura administrativa à disposição da população. 

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