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| Gilberto Maynart (Foto: Infonet) |
O Ministério Público Federal (MPF), em Sergipe, moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Maruim, Gilberto Maynart (PSC), por não efetuar pagamentos de precatórios.
A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa de nº 0001693-34.2012.4.05.8500 foi registrada na Justiça Federal, Seção Sergipe.
Segundo a Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPF/SE, tanto a Procuradoria Regional da República, da 5ª Região, situada em Recife (PE) e a Procuradoria da República em Sergipe, solicitaram através de ofícios informações sobre a efetivação da quitação do débito junto à União. De acordo com a Ascom do MPF/SE, a Prefeitura Municipal de Maruim (PMM) até respondeu a um dos ofícios ressaltando que o pagamento dos precatórios devidos seria incluído no orçamento anual posterior. Porém, a PMM não efetivou o pagamento junto à União. O MPF solicitou novas informações e a prefeitura, por sua vez, solicitou o parcelamento da dívida. Mas, não houve, até o momento, comprovação do pagamento do referido parcelamento.
Se condenado, o prefeito de Maruim pode perder o cargo, consequentemente, ter os direitos políticos suspensos por até 05 (cinco) anos; Ficar proibido de contratar com o Poder Público por até três anos e pagar multa civil de até 100 (cem) vezes o valor de sua atual remuneração.
Além de Gilberto Maynart, também foram alvos das ações do MPF/SE, os prefeitos de Capela, Manuel Messias Sukita Santos, e de São Cristóvão, Alexsander Oliveira de Andrade.
O portal não conseguiu entrar em contato com o prefeito de Maruim, Gilberto Maynart. Mas, o espaço está à disposição para eventuais esclarecimentos.
Consulte aqui a situação do processo.
Texto: Keizer Santos
A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa de nº 0001693-34.2012.4.05.8500 foi registrada na Justiça Federal, Seção Sergipe.
Segundo a Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPF/SE, tanto a Procuradoria Regional da República, da 5ª Região, situada em Recife (PE) e a Procuradoria da República em Sergipe, solicitaram através de ofícios informações sobre a efetivação da quitação do débito junto à União. De acordo com a Ascom do MPF/SE, a Prefeitura Municipal de Maruim (PMM) até respondeu a um dos ofícios ressaltando que o pagamento dos precatórios devidos seria incluído no orçamento anual posterior. Porém, a PMM não efetivou o pagamento junto à União. O MPF solicitou novas informações e a prefeitura, por sua vez, solicitou o parcelamento da dívida. Mas, não houve, até o momento, comprovação do pagamento do referido parcelamento.
Se condenado, o prefeito de Maruim pode perder o cargo, consequentemente, ter os direitos políticos suspensos por até 05 (cinco) anos; Ficar proibido de contratar com o Poder Público por até três anos e pagar multa civil de até 100 (cem) vezes o valor de sua atual remuneração.
Além de Gilberto Maynart, também foram alvos das ações do MPF/SE, os prefeitos de Capela, Manuel Messias Sukita Santos, e de São Cristóvão, Alexsander Oliveira de Andrade.
O portal não conseguiu entrar em contato com o prefeito de Maruim, Gilberto Maynart. Mas, o espaço está à disposição para eventuais esclarecimentos.
Consulte aqui a situação do processo.
Texto: Keizer Santos
4 Comentários
Mal saiu e já começaram a aparecer os problemas.Imagina mais na frente, o que será que vai surgir???
ResponderExcluirO Prefeito Gilberto Maynart, tendo conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa nos últimos dias, que dão conta do ajuizamento de ação proposta, pelo Ministério Público Federal, contra a sua pessoa, por intermédio da Diretoria de Comunicação da PMM esclarece: Primeiro e mais importante, os fatos que ensejaram as aludidas reportagens não guardam qualquer relação com má versação de dinheiro público, desvios ou outro ato que atente contra a ética; Segundo, os fatos noticiados remontam a período anterior ao mandato do atual Prefeito de Maruim, a ordem que determinou a inscrição do Precatório foi expedida em Outubro de 2004 nos autos do processo 0005371-82.1997.4.05.8500, que deveria ter sido quitado no ano subsequente; terceiro, apesar das notícias já terem sido propagadas pelos meios de comunicação, até o presente momento, o Prefeito de Maruim não recebeu qualquer citação e tão logo receba, de pronto, apresentará defesa e provará o que for necessário em Juízo.
ResponderExcluirAlguem pode decifrar o que seja esse tal de: Precatório?
ResponderExcluirQual a sua origem?
Mas o que interessa é que essa dívida refere-se ao INSS e é antiga, não sendo somente de um gestor( é uma bola de neve que vem se embolando há anos, por exemplo quando um determinado motorista da prefeitura morreu em 2010 a viúva foi dar entrada na pensão e descobriu que o Prefeito não estava repassando a contribuição, caso semelhante dos professores que também descobriram no mesmo ano que deviam ao INSS e não adianta dizer que foi do gestor passado, pois constava dívidas dos anos da gestão do prefeito Gilberto),nesse caso é uma dívida com o INSS, o não pagamento do repasse do contribuinte. Porém é necessário esclarecer que na LOA( Lei Orçamentária Anual) do ano de 2011 constava verbas destinadas ao pagamento dessas dívidas e "honestamente" o DR. não quitou.Para onde foram tais verbas???? O MPF quer saber e a gente tambémmmm.
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