Ministério Público Federal move ação contra prefeito de Maruim


Gilberto Maynart (Foto: Infonet)
O Ministério Público Federal (MPF), em Sergipe, moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Maruim, Gilberto Maynart (PSC), por não efetuar pagamentos de precatórios.
A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa de nº 0001693-34.2012.4.05.8500 foi registrada na Justiça Federal, Seção Sergipe.
Segundo a Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPF/SE, tanto a Procuradoria Regional da República, da 5ª Região, situada em Recife (PE) e a Procuradoria da República em Sergipe, solicitaram através de ofícios informações sobre a efetivação da quitação do débito junto à União. De acordo com a Ascom do MPF/SE, a Prefeitura Municipal de Maruim (PMM) até respondeu a um dos ofícios ressaltando que o pagamento dos precatórios devidos seria incluído no orçamento anual posterior. Porém, a PMM não efetivou o pagamento junto à União. O MPF solicitou novas informações e a prefeitura, por sua vez, solicitou o parcelamento da dívida. Mas, não houve, até o momento, comprovação do pagamento do referido parcelamento.
Se condenado, o prefeito de Maruim pode perder o cargo, consequentemente, ter os direitos políticos suspensos por até 05 (cinco) anos; Ficar proibido de contratar com o Poder Público por até três anos e pagar multa civil de até 100 (cem) vezes o valor de sua atual remuneração.
Além de Gilberto Maynart, também foram alvos das ações do MPF/SE, os prefeitos de Capela, Manuel Messias Sukita Santos, e de São Cristóvão, Alexsander Oliveira de Andrade.
O portal não conseguiu entrar em contato com o prefeito de Maruim, Gilberto Maynart. Mas, o espaço está à disposição para eventuais esclarecimentos.

Consulte aqui a situação do processo.

Texto: Keizer Santos

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4 Comentários

  1. Mal saiu e já começaram a aparecer os problemas.Imagina mais na frente, o que será que vai surgir???

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  2. Moisés Guedes - Dir. de Comunicação PMM21 de abril de 2012 às 17:55

    O Prefeito Gilberto Maynart, tendo conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa nos últimos dias, que dão conta do ajuizamento de ação proposta, pelo Ministério Público Federal, contra a sua pessoa, por intermédio da Diretoria de Comunicação da PMM esclarece: Primeiro e mais importante, os fatos que ensejaram as aludidas reportagens não guardam qualquer relação com má versação de dinheiro público, desvios ou outro ato que atente contra a ética; Segundo, os fatos noticiados remontam a período anterior ao mandato do atual Prefeito de Maruim, a ordem que determinou a inscrição do Precatório foi expedida em Outubro de 2004 nos autos do processo 0005371-82.1997.4.05.8500, que deveria ter sido quitado no ano subsequente; terceiro, apesar das notícias já terem sido propagadas pelos meios de comunicação, até o presente momento, o Prefeito de Maruim não recebeu qualquer citação e tão logo receba, de pronto, apresentará defesa e provará o que for necessário em Juízo.

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  3. Alguem pode decifrar o que seja esse tal de: Precatório?
    Qual a sua origem?

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  4. Mas o que interessa é que essa dívida refere-se ao INSS e é antiga, não sendo somente de um gestor( é uma bola de neve que vem se embolando há anos, por exemplo quando um determinado motorista da prefeitura morreu em 2010 a viúva foi dar entrada na pensão e descobriu que o Prefeito não estava repassando a contribuição, caso semelhante dos professores que também descobriram no mesmo ano que deviam ao INSS e não adianta dizer que foi do gestor passado, pois constava dívidas dos anos da gestão do prefeito Gilberto),nesse caso é uma dívida com o INSS, o não pagamento do repasse do contribuinte. Porém é necessário esclarecer que na LOA( Lei Orçamentária Anual) do ano de 2011 constava verbas destinadas ao pagamento dessas dívidas e "honestamente" o DR. não quitou.Para onde foram tais verbas???? O MPF quer saber e a gente tambémmmm.

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