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A coordenadora do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Elizabete Luduvice, reuniu representantes do Sindicato de Postos de Combustíveis de Sergipe (Sindpese) para pedir esclarecimentos quanto à forma de pagamento imposta pelos postos aos consumidores e adulteração de combustíveis.
De acordo com a coordenadora, alguns postos de combustíveis estão obrigando o consumidor a consumir uma gasolina que não quer. “Muitas pessoas provocaram a Defensoria para questionarem os postos de combustíveis sobre a forma de pagamento e adulteração. Na gasolina comum eles só abastecem com pagamento à vista em dinheiro ou cartão de débito e na gasolina aditivada aceitam cartão de crédito e parcelam, ou seja, sujeitam o cidadão a determinadas práticas coercitivas que infringem o Código de Defesa do Consumidor”, denunciou.
Segundo Elizabete Luduvice, a Defensoria Pública recebeu várias denúncias de consumidores. “Recebemos muitas reclamações e resolvemos convidar os representantes para debater e questionar essas imposições. Outro ponto que observamos é a falta de publicidade, ou seja, não estão expondo a forma de pagamento. Um motoboy ou taxista, por exemplo, que não tem uma renda fixa e precisa abastecer o seu veículo para tentar ganhar o seu pão de cada dia tem que se submeterem a um combustível mais caro em virtude da forma de pagamento”, disse.
Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpese), Sérgio Barreto Morais – que também participou da reunião a convite do Núcleo do Consumidor – os postos de combustíveis estão adotando práticas abusivas. “É uma cláusula abusiva, onde leva o pleno direito do consumidor à forma de pagamento que lhe convém. O consumidor tem direito de escolha. Temos que exigir do Sindicato uma publicidade informando as condições de pagamento, o que não está ocorrendo. Alguns postos não estão considerando a situação de hipossuficiência do consumidor”, apontou.
O presidente do Sindpese, Flávio Henrique Barros Andrade, disse que vai orientar os associados no sentido de dar publicidade ostensiva nos preços promocionais, bem como a forma de pagamento. “Não compete ao sindicato o controle dos preços diferenciados, ou seja, cabe a cada posto a responsabilidade de venda, mas vamos orientá-los para informar ao consumidor através de publicidade. Quanto ao produto adulterado, compete à Agencia Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizar”, explicou.

Por Assessoria de Imprensa

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