Defensoria Pública pode ingressar com Ação Civil Pública contra Prefeitura de Carmópolis

Mulher não suporta e desmaia (Foto: Iran Souza) -

Diante da ausência de assistência às famílias que ocuparam as casas do conjunto Nossa Senhora do Carmo, localizado no Povoado Aguada, em Carmópolis, e da forma como foi cumprida a ação de reintegração de posse, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, avalia a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública em face da Prefeitura Municipal de Carmópolis pleiteando auxílio moradia e outros pedidos.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Bairros, defensor público Alfredo Nikolaus, a Defensoria irá estudar a situação e quantidade das famílias que foram retiradas do conjunto com objetivo de tutelar os seus direitos. “O secretário de comunicação da prefeitura, Cristiano Mendonça, informou a nossa assessora de comunicação que só haviam dois pontos de apoio – um no Parque Ecológico Mangabeiras e outro na Praça de Eventos – somente para guardar os móveis. Vamos avaliar todos os incidentes que foram verificados no local, bem como utilizar de todos os instrumentos jurídicos necessários para preservar o direito à assistência social às famílias como auxílio moradia, assistência psicossocial e a questão de saúde”, antecipou.

Reintegração 

A Defensoria Pública entrou com medida cautelar com objetivo de suspender a reintegração, mas não foi acatada. No local, os defensores públicos Alfredo Nikolaus e Miguel Cerqueira tentaram mediar a situação com uma negociação pacífica junto à juíza Vanessa Neves Serafim Couto e a Polícia Militar, mas não houve êxito e foi mantida a reintegração que foi cumprida na manhã de quarta-feira, 20, Dia da Consciência Negra.

“Nosso objetivo era preservar a integridade física e psicológica das pessoas que estavam no local. Estávamos ali para cumprir com o dever constitucional de zelar pelos direitos da população carente. As regras internacionais sobre os direitos humanos não foram respeitadas como o caso de desocupação forçada antes de se efetivar a reintegração. Deveria o município previamente determinar um local adequado para as famílias, o que não ocorreu”, lamenta.

Os defensores públicos e a equipe da assessoria de comunicação da Defensoria Pública ficaram na área de conflito durante a invasão e testemunharam as ações da Polícia Militar. “Presenciamos crianças, mulheres grávidas e idosos muito amedrontados, desmaiando e passando mal em virtude de bombas de efeito moral e artefatos com substâncias que causaram irritação nos olhos, tontura, falta de ar e desmaios, fazendo com que as pessoas usassem vinagre para amenizar os efeitos, além de ouvirmos diversos relatos de pessoas que foram feridas com balas de borrachas. Diante destes fatos, vamos avaliar juntamente com o Núcleo de Direitos Humanos a situação dos ocupantes”, garante. 

O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, defensor público Miguel Cerqueira, afirmou que a prefeita e os juízes foram insensíveis ao manterem a Liminar. “O mais grave de toda situação não foi ação da polícia em si, visto que estava autorizada pelo Poder Judiciário, mas a insensibilidade do dirigente municipal e dos juízes que deferiram e mantiveram a liminar”, disse indignado.

Miguel Cerqueira ressaltou que não se pode autorizar despejos e remoções sem que tenha um local para as pessoas serem instaladas. “Ora, é cediço que os Tratados e Convenções Internacionais integram a ordem jurídica interna como normas constitucionais e, segundo os tratados internacionais que tratam de direito de moradia e das remoções, não se pode autorizar despejos e remoções sem que estejam explicitadas as condições e locais alternativos nos quais os despejados possam ser instalados. Mas nada disso foi observado, demonstrando cabalmente a frieza, insensibilidade e desconhecimento jurídico das autoridades envolvidas, para as quais gente deve ser tratada como gado, sem quaisquer direitos, destinados ao matadouro. Os direitos existem apenas para os endinheirados e poderosos, para o povo resta o chicote”, desabafa.

Por Ascom/Defensoria Pública