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| Foto: Agência Brasil |
Enquanto os pais de alunos da rede
particular reclamam dos preços do material didático exigido pelas
escolas de seus filhos, sobretudo dos livros, os governos
federal, municipais e de alguns estados investem bilhões de reais para cumprir
o que prevê a Constituição Federal e garantir material escolar gratuito aos
estudantes das escolas públicas. Mesmo reconhecidos por pais de alunos da rede
pública e por representantes do mercado
editorial, os programas públicos de distribuição de livros e
material escolar sofrem constantes denúncias e questionamentos.
No
ano passado, somente o governo federal investiu mais de R$ 1 bilhão para
garantir que os mais de 42 milhões de estudantes da rede pública de ensino
básico do país recebam, gratuitamente, as obras didáticas que vão usar em salas
de aula este ano. Neste ano, mais R$ 66 milhões deverão ser gastos na compra de
obras literárias e técnico-científicas que vão ser distribuídas às bibliotecas
da rede pública de ensino. Embora alta, a cifra é menor que os R$ 81 milhões
que o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) informa ter
investido no programa em 2012. Segundo a coordenadora-geral dos Programas do
Livro do Fnde, Sônia Schawartz Coelho, isso não representa uma redução no total
de livros comprados.
A
estimativa do FNDE é de que, somados os programas nacionais do Livro Didático
(PNLD) e Biblioteca da Escola (PNBE), cerca de 140 milhões de livros sejam
distribuídos este ano em "regime de mútua cooperação" entre o fundo,
as secretarias estaduais e municipais de educação e as escolas vinculadas ao
programa.
Criados,
respectivamente, em 1929 e em 1998, os programas do Livro Didático e Biblioteca
da Escola atendem ao Artigo 208 da
Constituição Federal, que estabelece que o "dever do Estado
com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando,
em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de
material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Além
disso, são regulamentados por um decreto
presidencial específico.
Além
dos livros, muitos estudantes recebem das prefeituras e de alguns governos
estaduais parte do material escolar básico. Em São Bernardo do Campo (SP), por
exemplo, a prefeitura promete investir R$ 20 milhões para garantir uniforme e
material para 100 mil alunos das creches e do ensino infantil e fundamental da
rede municipal. Os kits incluem cadernos, apontadores, giz de
cera, borracha, jogo de canetas hidrográficas, régua, pastas com elástico,
entre outros itens, além de dois conjuntos de uniforme escolar completos,
incluindo meias e tênis.
"A
distribuição do uniforme visa à inclusão social e à segurança dos alunos, já
que na rede pública há muitos estudantes que não podem comprar esses itens.
Segurança porque, com o uniforme, os alunos são mais facilmente identificados.
Só que seria um absurdo a prefeitura [exigir isso] dos que não podem
comprar", disse à Agência Brasil o secretário adjunto de
Educação de São Bernardo do Campo, Rafael Cunha e Silva. Ele garantiu que, além
de atender a todos os estudantes da rede municipal, a prefeitura compra
material suficiente para eventuais necessidades ao longo do ano.
Santa
Catarina é um dos estados cujo governo também promete distribuir material
escolar para os alunos da rede pública estadual. Em 2013, vão ser investidos
cerca de R$ 10 milhões para garantir que os mais de 550 mil alunos do ensino
fundamental e médio recebam um kit com os itens básicos necessários em
sala de aula.
De
acordo com Censo Escolar da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 84 % dos estudantes do ensino
básico do país estavam matriculados em escolas públicas em 2012. As redes
municipais respondiam por quase metade (46%) dos cerca de 42 milhões de
matrículas em unidades públicas de ensino. As escolas estaduais atendiam a 37%
desse total, enquanto a rede federal registrava 1% das matrículas.
Por Agência Brasil
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