O objetivo das professoras e professores era encontrar com o prefeito, Gilberto Maynart, pessoalmente, para exigir que ele receba o SINTESE e a comissão sindical de negociação em audiência, para que o cenário de desrespeito a direitos seja sanado.
As professoras e professores foram até a Câmara de Vereadores, pois tinha a certeza de que o prefeito estaria presente na reabertura dos trabalhos da casa, uma vez que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Maruim diz que o prefeito deve se fazer presente, sempre, na última e na primeira sessão, antes e após o recesso legislativo. Mas não foi isso que ocorreu, o prefeito, Gilberto Maynart, nem lá colocou os pés, contrariando o regimento da Casa Legislativa.
Mesmo sem a presença do prefeito, professoras e professores seguiram com sua mobilização e aproveitaram o espaço para também dialogar com vereadores.
“Estamos vivenciando um cenário de negação de direitos e por isso estamos aqui hoje! Viemos exigir que o nosso piso seja assegurado, conforme prevê a Lei, que as nossas férias sejam pagas, que o prefeito nos receba e dialogue. Não vamos simplesmente aceitar a justificativa que o município está “sem dinheiro”. Queremos transparência, queremos ser ouvidos, queremos nossos direitos respeitados”, exige a dirigente do SINTESE e professora do município de Maruim, Emanuela Pereira.
Prefeitura diz estar “sem recursos”
Falta de recursos: esta tem sido a justificativa do prefeito, Gilberto Maynart, para não garantir a atualização do piso salarial de 2023 a professoras e professores.
O prefeito lançou o Decreto 115/2023, que entra em vigor nesta sexta-feira dia 4 de agosto e segue até o dia 29 de dezembro 2023. O Decreto prevê medidas de austeridade financeira e fiscal “a fim de minimizar os impactos financeiros dos meses de menor arrecadação”.
Mas, o mesmo Decreto é explicito em seu parágrafo 5°, do Artigo 1, ao afirmar “Executam-se as disposições deste artigo as medidas necessárias para o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 […]”. Ou seja, de acordo com o Decreto 115/2023, a Lei 11.738/2008, que garante o pagamento da atualização anual do piso salarial a professoras e professores, deve ser cumprida.
A Lei Nacional 11.738/2008, e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, afirmam que o piso salarial das professoras e professores da rede pública de todo o Brasil, deve ser atualizado, anualmente, sempre em janeiro, no vencimento inicial e respeitando as carreiras do magistério.
“Se o próprio decreto diz que o piso salarial garantido, o que mais falta para o prefeito cumprir com a Lei e garantir nossa atualização? Estamos questionando a necessidade deste decreto, como um todo, sobretudo, no que toca os prejuízos diretos a população de Maruim e aos demais servidores públicos. Usar um Decreto para sangrar o povo, os professores e demais servidores públicos, não deveria ser em hipótese alguma cogitado, outros mecanismos podem e devem ser buscados pela prefeitura, caso, de fato, o município esteja vivenciando problemas de ordem financeira. O que não é correto é o servidor de Maruim também ter que pagar essa conta”, afirma a professora Emanuela Pereira.
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Fonte: Sintese
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