O Decreto Municipal Nº 10/2020 estabelece que todas as segundas e sexta-feiras serão pontos facultativos nas repartições públicas. O Município segue o Decreto Estadual Nº 40.597/2020, que amplia os pontos facultativos na repartições estaduais. No Decreto Municipal Nº 11/2020, fica estabelecido, que barreiras sanitárias serão instaladas com aferição de temperatura, distribuição de máscara e orientações sobre o coronavírus; fica estabelecido toque de recolher, todos os dias, a partir deste sábado, 16 de maio, das 22h às 04h; Todos os estabelecimentos comerciais devem funcionar até às 19h; O estabelecimento comercial que oferece delivery, pode fazer entregas até às 00h, desde que seja credenciado pela Secretaria de Indústria e Comércio.
Durante a abordagem, no período de toque de recolher, no primeiro momento, será feita uma advertência verbal. Caso seja reincidente, será emitido um relatório para autoridade policial relatando a prática de crime de desobediência e contra a saúde pública, previsto no artigo nº 268 do Código Penal. Caso seja algum indivíduo, que não responda civilmente, os pais ou responsáveis legais serão punidos.
O prefeito Jeferson Santana disse que a medida visa parar a disseminação do vírus no município, ao mesmo tempo que se preocupa com com os pequenos comerciantes. “Sabemos que o período noturno é o momento que muitos trabalhadores do sistema delivery aproveitam para conseguir uma renda extra, por isso resolvemos deixá-los trabalhar, desde que sejam cadastrados pela secretaria municipal. Assim, o pequeno comerciante local não será prejudicado e a população pode ficar tranquila em suas residências. Essas medidas também são eficientes, desde que a população em geral use máscara, passe álcool gel, lave as mãos com água e sabão, enfim, que continue adotando as medidas preventivas de enfrentamento ao coronavírus”, comentou o gestor.
O uso de máscara é obrigatório em todo o Estado de Sergipe, conforme Decreto Nº 40.588/2020. Inclusive, os condutores de veículos com passageiros, também devem utilizar máscaras.
A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento disponibiliza o número da Urgência Médica, (79) 3275-2316, para aqueles que sentirem os principais sintomas do coronavírus, apontados pelo Ministério da Saúde, como tosse, febre e dificuldade para respirar; A pessoa deve solicitar ajuda imediata para que os procedimentos sejam executados pela equipe de saúde. A Secretaria de Estado da Saúde disponibiliza um número para sanar dúvidas através de mensagens via aplicativo whatsapp (79) 98877-8489, das 07h às 17h.
Fonte: Prefeitura de Maruim
Fotos: Weslem Rosa
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