Maruim (Foto: Keizer Santos)  
O município de Maruim, a 30 km de Aracaju, sediará nos dias 29 e 30 de maio, no Centro de Qualificação Educacional Maria Izabel Barreto, o XXII Seminário e Assembleia Geral de Conselheiros Tutelares do Estado de Sergipe. O encontro é uma promoção do Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe (FACTUS).
O objetivo do encontro é levar ao público-alvo a conhecer melhor as atribuições conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da Lei Federal nº. 8.069/90.
De acordo com o diagnóstico apresentado pelo FACTUS, ainda existem crianças que desconhecem seus direitos e deveres, mesmo após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, há 23 anos. Segundo levantamento realizado em mais de quarenta municípios sergipanos, a sociedade ainda desconhece, em sua maioria, a função do conselheiro tutelar.
O seminário reservará espaços para discussão de temas relacionados às atribuições do conselho tutelar, à criança e o adolescente de acordo com o ECA e outras legislações.

PROGRAMAÇÃO

DIA 29/05/2014 – Quinta-feira

07h30 – Credenciamento
09h – Abertura Solene
09h30 – Apresentação Cultural
10h – leitura do regimento interno
10h30 - Sistema de Garantias de Direitos de Maruim (SGD).
Expositores: Os atores do SGD
12h30 – Almoço
14h30 - pronunciamento da comissão eleitoral
15h - Tema: Redução da maior idade penal
Expositora: Lídia Anjos (assistente social)
17h - Encerramento 
19h - Jantar
21h - Momento de lazer

DIA 30/05/2014 – Sexta-feira

08h – Apresentação Cultural
09h - Tema: Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (SINASE)
Expositora: Professora Josevanda Mendonça Franco
10h30 - Tema: Atribuições do Conselho Tutelar
Expositor: Wéliton Nunes Vasconcelos
(Vice Presidente do Fórum Permanente de Conselheiros Tutelares de Alagoas.)
12h – Almoço
14h – Assembleia plenária
I-Depoimentos de conselheiros tutelares no atendimento ao Abuso e
Exploração Sexual
II – Apresentação de Moções
III – Prestação de Contas
IV – Sorteio de brindes
17h – Entrega dos Certificados


Por Redação

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