Mais de 77% da população sergipana sofre com a falta de defensores públicos

Defensor Público Geral Raimundo Veiga 

Com apenas 91 defensores públicos atuando na capital e em oito municípios sergipanos, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe necessita de autonomia plena para levar assistência jurídica a mais de 77% da população carente. Essa foi a avaliação do defensor público geral, Raimundo Veiga, que parabenizou o interesse do governo cearense e deputados estaduais em aprovar neste mês a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 01/2014, que dá autonomia funcional, financeira e administrativa à Defensoria Pública.

Com essa conquista, a instituição irá praticar atos próprios de gestão, decidir sobre a situação funcional e administrativa, apresentar proposta orçamentária, propor alteração na legislação e interesse institucional, expedir atos de provimento de cargos da carreira e serviços auxiliares e editar atos de aposentadoria, exoneração e demissão.

“Precisamos fortalecer também a Defensoria Pública de nosso Estado, mas para isso o governador precisa encaminhar o projeto à Assembleia para que seja apreciado pelos nossos deputados. Sem a alteração da Lei Complementar, não podemos ampliar a assistência para a população do interior, que agoniza com a falta de defensor público”, afirma Raimundo Veiga.

De acordo com o defensor geral, onde há um juiz e um promotor tem que ter um defensor público. “O número de juízes e promotores é quase o dobro de defensores públicos, considerando que, para cada ação, há um promotor e um juiz, sem falar na multiplicidade de defensores públicos atuando em casos onde há conflitos de interesses, ou seja, nos pólos ativo e passivo”, ressalta Veiga.

As principais dificuldades apontadas pelo membro da instituição são a falta de estrutura necessária, quadro insuficiente de defensores públicos e pessoal de apoio. “Precisamos de defensores públicos, assessores jurídicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da área de informática e outros de nível médio para a área administrativa, por isso é necessário concurso público para preencher a lacuna no interior e suprir a demanda da capital”, frisa.

Outra questão apontada pelo defensor geral é a necessidade de uma sede própria: “A única instituição jurídica no Estado de Sergipe que não possui sede própria é a Defensoria Pública, que ainda paga aluguel para atender à população hipossuficiente”, lamenta Veiga.

Segundo Raimundo Veiga, há um Projeto de Lei de 2010 que ainda tramita na Casa Civil e na Secretaria de Governo. “Esse projeto só precisa ser encaminhado pelo Governador do Estado para aprovação na Assembleia Legislativa, mas para isso é preciso que haja interesse do executivo. Precisamos fortalecer a Defensoria e só será possível com a autonomia total já conquistada por outros estados graças ao apoio dos parlamentares e do governo local. Sergipe precisa dar exemplo”, disse.

Por Ascom/Defensoria Pública