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| Sessão plenária (Foto: Ascom/TCE-SE). |
Na manhã
da última quinta-feira, 29, na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado
de Sergipe (TCE/SE), o ex-prefeito de Maruim, Gilberto Maynart de Oliveira,
teve suas contas rejeitadas relativas ao exercício financeiro de 2011.
O
processo referente ao exercício financeiro de 2011 da Prefeitura Municipal de
Maruim foi relatado pelo conselheiro Ulices de Andrade Filho. Segundo o TCE,
foram consideradas irregularidades como a apresentação de despesa total de
67,03% da sua receita corrente líquida com pessoal, acima do limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%); bem como o repasse a
maior de duodécimo para Câmara Municipal, tendo sido constatado um excesso
injustificado no valor de R$ 71.741,67.
De acordo
com portal do Tribunal de Contas de Sergipe, o conselheiro Ulices de Andrade Filho,
relator do processo TC 000414/2012, acolheu
a recomendação do Ministério Público de Contas (MPU) ao votar pela emissão de
parecer prévio recomendando a rejeição das contas. Para o TCE, o argumento
apresentado pelo ex-gestor em sua defesa não foi suficiente para sanar as
irregularidades apontadas.
O Portal Maruim.net não conseguiu
contatar o ex-prefeito de Maruim, Gilberto Maynart, mas, a Redação reserva o
espaço democrático para a sua resposta através do e-mail contato@maruim.net
Dados para consulta no site do TCE
Processo TC – 000414/2012
Origem 003313 – Prefeitura Municipal de Maruim
Espécie 0045 – Contas Anuais de Governo – exercício de 2011
Interessado - Gilberto Maynard de Oliveira
Procurador - Parecer nº 267/2013 – Carlos Waldemar Resende Machado
Relator - Cons. Ulices de Andrade Filho
Relator - Cons. Ulices de Andrade Filho
Por Redação
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