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| Vereadora Angélica (PSD) Foto: Keizer Santos |
Na noite desta terça-feira, 9, na
Sala das Sessões Dr. Alcides Pereira, na Câmara Municipal de Vereadores, em
Maruim, a edil Maria Angélica de Jesus (PSD) destacou o fim do impasse
envolvendo os salários atrasados do servidores correspondentes a dezembro e
décimo terceiro do ano de 2012.
A vereadora fez a leitura do Termo
de Audiência de conciliação relativo ao processo nº 201374000369. Na audiência
estavam presentes o prefeito de Maruim, Jeferson Santana (PMDB) e sua
assessoria jurídica, representado o município; e Lídia Rosa Nunes, Luiz Eduardo
Bittencourt, acompanhados do advogado Denis Rangel Santos Arciere,
representando o Sindicato dos Servidores Municipais de Maruim (Sindisma).
O Juiz de Direito Dr. Edinaldo Cesar
Santos Júnior, o Promotor de Justiça Dr. Waltenberg Lima de Sá e a vereadora Arlinda Vieira (PMDB) participaram da
audiência, que foi realizada na tarde desta terça-feira, no Fórum Dr. Alberto
Deodato.
De acordo com o termo, o pagamento
dos salários referente ao mês de março de 2013, que sofreu atraso por conta do
bloqueio das contas e receitas será efetuado até a próxima-sexta-feira, 15.
Os demais pagamentos serão efetuados
da seguinte forma:
Salário
referente ao mês de Dezembro/2012
(para
aqueles que não receberam após a liminar)
1ª parcela: Até o dia 30/04/2013
2ª parcela: Até o dia 30/05/2013
3ª parcela: Até o dia 30/06/2013
13º
Salário/2012
1ª parcela: Até o dia 30/07/2013
2ª parcela: Até o dia 30/08/2013
3ª parcela: Até o dia 30/09/2013
4ª parcela: Até o dia 30/10/2013
Segundo o termo, os pagamentos observarão
a seguinte prioridade: inativos, secretaria de Obras, Secretaria de Educação,
Endemias, Ação Social e demais.
O descumprimento do acordo
acarretará no restabelecimento da decisão da liminar, que autorizava o bloqueio
das contas e receitas municipais.
O
impasse
O impasse em relação ao pagamento
dos salários deixados pela gestão anterior do Poder Executivo Municipal nasceu
a partir da Ação Civil Pública impetrada pelo Sindisma, acatada pelo
Judiciário, que acarretou no bloqueio das contas e receitas municipais.
O prefeito Jeferson Santana
apresentou uma contra-proposta a fim de evitar o “engessamento” da
administração.
Por Keizer Santos
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