Vereadora Angélica destaca o acordo entre servidores e prefeitura

Vereadora Angélica (PSD)
Foto: Keizer Santos

Na noite desta terça-feira, 9, na Sala das Sessões Dr. Alcides Pereira, na Câmara Municipal de Vereadores, em Maruim, a edil Maria Angélica de Jesus (PSD) destacou o fim do impasse envolvendo os salários atrasados do servidores correspondentes a dezembro e décimo terceiro do ano de 2012.

A vereadora fez a leitura do Termo de Audiência de conciliação relativo ao processo nº 201374000369. Na audiência estavam presentes o prefeito de Maruim, Jeferson Santana (PMDB) e sua assessoria jurídica, representado o município;  e Lídia Rosa Nunes, Luiz Eduardo Bittencourt, acompanhados do advogado Denis Rangel Santos Arciere, representando o Sindicato dos Servidores Municipais de Maruim (Sindisma).  

O Juiz de Direito Dr. Edinaldo Cesar Santos Júnior, o Promotor de Justiça Dr. Waltenberg Lima de Sá e a vereadora Arlinda Vieira (PMDB) participaram da audiência, que foi realizada na tarde desta terça-feira, no Fórum Dr. Alberto Deodato.

De acordo com o termo, o pagamento dos salários referente ao mês de março de 2013, que sofreu atraso por conta do bloqueio das contas e receitas será efetuado até a próxima-sexta-feira, 15.

Os demais pagamentos serão efetuados da seguinte forma:

Salário referente ao mês de Dezembro/2012

(para aqueles que não receberam após a liminar)

1ª parcela: Até o dia 30/04/2013

2ª parcela: Até o dia 30/05/2013

3ª parcela: Até o dia 30/06/2013

13º Salário/2012

1ª parcela: Até o dia 30/07/2013

2ª parcela: Até o dia 30/08/2013

3ª parcela: Até o dia 30/09/2013

4ª parcela: Até o dia 30/10/2013

Segundo o termo, os pagamentos observarão a seguinte prioridade: inativos, secretaria de Obras, Secretaria de Educação, Endemias, Ação Social e demais.

O descumprimento do acordo acarretará no restabelecimento da decisão da liminar, que autorizava o bloqueio das contas e receitas municipais.

O impasse

O impasse em relação ao pagamento dos salários deixados pela gestão anterior do Poder Executivo Municipal nasceu a partir da Ação Civil Pública impetrada pelo Sindisma, acatada pelo Judiciário, que acarretou no bloqueio das contas e receitas municipais.

O prefeito Jeferson Santana apresentou uma contra-proposta a fim de evitar o “engessamento” da administração.

Por Keizer Santos