Senador Eduardo Amorim (PSC)
(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), acompanhado do deputado André Moura (PSC-SE) e do prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT-SE) estiveram em audiência no Ministério do Trabalho e Emprego para defender a categoria dos motoristas de veículos de emergência, que lutam pelo regulamento próprio.
Acompanhados pelos representantes de vários estados, inclusive, pelo presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias de Sergipe, Adilson Ferreira Melo. Os parlamentares e o prefeito solicitaram uma atenção do Ministério para com os profissionais que viajam diariamente transportando vidas. "Eles trabalham com Saúde e devem ser diferenciados", disse Amorim.
O pleito foi repassado ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que deverá estudar a situação juridicamente para que nos termos da Lei possa atender a demanda. O projeto de lei da Câmara (PLC 105/2012) que assegura à categoria, por exemplo, treinamentos especializados e reciclagem em cursos específicos de condução de veículos de emergência a cada cinco anos foi aprovado na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Tramitação no Senado


A proposta original estabelece a obrigação de o empregador bancar a capacitação. E o relator na CCJ, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), inseriu no texto a exigência de sua concessão a cada cinco anos. A garantia de seguro para cobertura de riscos inerentes à atividade é outro benefício previsto no PLC 105/2012.

"A edição de normas que qualifiquem o empregado, e dele retirem os riscos da atividade econômica, contribui para a melhoria das condições de labor dos trabalhadores brasileiros, merecendo, pois, o endosso por parte do Poder Legislativo", avaliou Bauer.
O projeto impõe ao condutor que desrespeitar este regulamento multa de R$ 1 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá amparar o processo de fiscalização, autuação e imposição de multas aos motoristas infratores.
Durante a discussão da matéria, Bauer reforçou a necessidade de atualização permanente destes profissionais. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também citou como fundamentais ao exercício da função a agilidade no deslocamento, a capacitação e o grau de acuidade na direção do veículo. Por fim, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se comprometeu a acompanhar o andamento da matéria até sua aprovação pelo Senado.
O PLC 105/2012 será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como foram aprovadas mudanças no texto original, o projeto voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Por Assessoria de Comunicação

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