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O Tribunal de Contas do Estado de
Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento
(Ecojan), promoverá na próxima segunda, dia 04, o Seminário ‘Controle de Gestão
da Administração Pública'. O evento acontecerá no Auditório Lourival Batista,
situado na sede do Tribunal de Contas.
Com o objetivo de esclarecer e
orientar gestores, o Seminário busca atingir como público-alvo prefeitos,
presidentes de câmaras municipais, procuradores e secretários municipais. Eles
terão a oportunidade de acompanhar palestras instrutivas apresentadas por
facilitadores que conhecem a realidade das contas públicas.
De acordo com o
conselheiro-presidente, Carlos Alberto Sobral de Souza, eventos como este têm o
objetivo de habilitar e qualificar os gestores recém-empossados para que venham
a gerir os recursos públicos da forma correta, atendendo aos anseios da
população.
A programação terá início às 8h,
logo após o credenciamento dos participantes. A primeira das três palestras
previstas será a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e as principais
obrigações dos gestores públicos municipais, com o assessor da escola de contas
do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e professor de Direito
Financeiro, Márcio Kelles.
Em seguida, haverá uma apresentação
sobre a Lei de Acesso à Informação, com o procurador do Ministério Público
Especial junto ao TCE (MPE/TCE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Já
às 14h, o procurador da Fazenda Nacional, Daniel de Sabóia Xavier e o auditor
fiscal João Bosco de Queiroz falarão a respeito da Regularidade com as
contribuições previdenciárias e parcelamento especial da MP nº 589/2012.
Por
Ascom TCE/SE
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