Fundo Municipal de Saúde de Maruim recebeu cerca de 92 mil reais em apenas uma semana

Durante a semana, de 11 a 18 de Abril de 2011, o Fundo Municipal de Saúde de Maruim (FMSM) recebeu R$ 92.304,00, destinados à atenção básica da saúde. Foram R$ 25.704,00, destinados ao pagamento variável de agentes comunitários de saúde; R$ 57.600,00 destinados ao piso de atenção básica variável do Programa Saúde da Família e R$ 9.000,00, destinados ao piso de atenção básica variável do Programa de Saúde Bucal.

O Fundo Municipal de Saúde é uma modalidade prevista na Lei Federal nº 4.320/64, que equivale ao produto de receitas específicas, nesse caso, da saúde, destinados à realização de ações voltadas para o campo da saúde pública. O Fundo Municipal é fruto da descentralização dos recursos, que provocou a municipalização da gestão dos mesmos. O município tem a responsabilidade para definir as prioridades da política local de saúde.

Cada município tem lei específica para a criação do Fundo, passando assim pela Câmara Municipal de Vereadores, exigência da Lei Federal nº 8.142/90, para receber recursos financeiros, transferidos da União e do Estado.

Confira o detalhamento das verbas repassadas ao FMSM. Clique aqui!

Texto: Keizer Santos

Imagem: www.marchezan.com.br