MPF ingressa com ações contra a Inorcal


O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou com 2 (dois) processos a Indústria Nordeste de Calcário (Inorcal), em Maruim. As ações foram movidas por extração ilegal de calcário em uma área de mais de 500 mil toneladas do minério. A extração aconteceu fora da área em que tinha autorização concedida pela Adema e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A Procuradoria da República propôs uma ação civil pública (ACP) pedindo que os infratores envolvidos no processo sejam obrigados a recuperar a área degradada e que devolvam ao erário o valor correspondente ao calcário lavrado sem autorização, no valor de R$ 9.538.536,50.
O artigo 55 da Lei 9.605/98 prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa para quem executa lavra, pesquisa ou extração sem autorização. Segundo a Adema, a área que sofreu impacto corresponde a 5.300 m².

Texto: Keizer Santos
Foto: Eduardo Ribeiro/SEAPA
*Com informações do portal da Procuradoria do Ministério Público Federal

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