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Maruinenses discutem leis orçamentárias para 2020

A Prefeitura de Maruim, através da Secretaria Municipal de Controle Interno e Transparência, realizou nesta segunda-feira (22), no Centro de Qualificação Maria Izabel Barreto, audiência pública para debater as leis de diretrizes orçamentárias para o exercício fiscal de 2020. Na audiência foram apresentadas propostas e as possíveis receitas para execução ao longo do exercício fiscal. A audiência pública está prevista nos artigos 48º da Lei federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei nº 10.257/2001, que estabelece o Estatuto das Cidades.

De acordo com o diretor técnico da Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública Ltda. (CAT), José Valmir dos Passos, o orçamento acolhe as propostas apresentadas e discutidas na audiência. “Cada local tem suas particularidades, por isso a participação dos segmentos da sociedade é fundamental para atender um maior número de pessoas. As pessoas precisam entender que sem planejamento, não existe gestão eficiente. É preciso planejar para executar com responsabilidade, sobretudo, responsabilidade fiscal e legal”, afirmou.

Presente durante a audiência, o prefeito de Maruim, Jeferson Santana, destacou a participação dos segmentos na audiência. “A cada ano temos um desafio de envolver a população na discussão das leis orçamentárias, que são fundamentais para a manutenção da gestão pública. Hoje, temos representantes de conselhos municipais, de conselheiros tutelares, de vereadores, servidores, enfim, de pessoas que representam setores da sociedade e que contribuem para uma cidade melhor”, destacou o gestor.
O prefeito também destacou algumas ações que foram realizadas graças a realização da audiência. “Realizamos diversas ações, entre elas a reforma do Centro de Apoio Psicossocial; aquisição de veículos e equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; Ampliação de escolas de ensino fundamental; construção de quadras poliesportivas; incentivo à cultura e ao turismo, entre outras ações”, concluiu o prefeito Jeferson Santana.

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Maria Angélica de Jesus, e o vereador Ermerson Porto, além de secretários municipais prestigiaram a audiência pública.

Fonte: Prefeitura de Maruim

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